Temas relacionados a responsabilidades técnica, ética, civil e criminal são abordados na programação, assim como os aspectos mais relevantes da lei 5.517/2018, com ênfase ao artigo 28, que fala sobre a importância das empresas ou qualquer instituição ligada à Medicina Veterinária possuir um RT. Este é o profissional que garante a qualidade do produto final e do serviço prestado, respondendo na esfera do direito comum e administrativamente perante o código de ética profissional, por danos que possam vir a ocorrer, uma vez caracterizada sua culpa.
“Estes eventos são importantes para debatermos de forma direta as principais dúvidas sobre o papel do RT e esclarecer pontos que fazem parte do cotidiano deste profissional que atua como um fiscal da sociedade”, comenta o Presidente do CRMV-SC, Méd. Vet. Marcos Vinícius de Oliveira Neves.
Outro ponto em debate é o Código de Ética da Medicina Veterinária e Zootecnia “Para agir com ética é preciso conhecer as normas, o que poderia evitar processos. Hoje, em Santa Catarina, temos em média 40 processos éticos por ano, a maioria relacionado com pequenos animais e RTs”, completa Neves.
Os principais tópicos da recente Resolução do CFMV 1275/2019 que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte também fazem serão abordados no evento.
A programação conta ainda com a participação de representante da Cidasc, que irá falar sobre o Sistema de Informação Zoossanitária e as doenças de notificação obrigatória, assim como a apresentação das atividades de vigilância e defesa sanitária animal que visam a promoção, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária. O CRMV convida que os participantes deverão levar 3 quilos de alimento não perecível.
