O Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet) expressa seu integral apoio ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) na firme condenação ao Projeto de Lei 3665/2024, atualmente em tramitação no Senado Federal.
De autoria do senador Hamilton Mourão, o projeto visa regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. No entanto, o presidente do Nucleovet Tiago José Mores alerta que, ao propor essa regulamentação, o PL invade competências exclusivas dos médicos veterinários, colocando em risco o bem-estar animal e comprometendo a qualidade dos diagnósticos realizados. “Tais atividades exigem conhecimentos técnicos profundos e especializados, restritos aos profissionais devidamente capacitados na área de Medicina Veterinária”.
O Nucleovet concorda com o CFMV e o CRMV-SC que o PL 3665/2024 desrespeita
e enfraquece profundamente a Medicina Veterinária. “Ao desconsiderar a
complexidade e as especificidades inerentes aos serviços prestados por médicos veterinários,
o projeto ignora que apenas esses profissionais possuem a formação necessária
para realizar diagnósticos com a devida responsabilidade técnica, o que é
essencial para a saúde animal e para a segurança dos serviços prestados”,
pontua Mores.
A entidade se junta aos Conselhos na solicitação da imediata retirada do
projeto da pauta do Senado Federal. “Nosso pedido visa à proteção da profissão
veterinária, à garantia da qualidade dos serviços de diagnóstico e, sobretudo,
à preservação do bem-estar e da integridade dos animais, além do respeito aos
profissionais que atuam nesse campo com competência e responsabilidade”,
finaliza o presidente.
